segunda-feira, 20 de abril de 2020

MULHER, TRABALHO E VIOLÊNCIA

Dos mais de 211 milhões de brasileiros vivos hoje em território nacional, segundo a projeção do IBGE, mais da metade são mulheres (cerca de 108 milhões).
Em um total de 147 milhões de eleitores registrados para o pleito de 2018 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres eram também maioria, com mais de 77 milhões de eleitoras (52,50%).
Desse número, apenas 9.204 mulheres concorreram a um cargo eletivo, tendo sido eleitas 290, sendo 77 para a Câmara dos Deputados, 51% a mais que em 2014. Já nas assembleias legislativas, foram eleitas 161 representantes, 41,2% a mais que nas eleições anteriores, quando foram escolhidas 114 mulheres para deputada estadual. Ainda longe de ser representativo da força e presença das mulheres nas urnas.
Já no mercado de trabalho formal, segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), elas são cerca de 44% dos trabalhadores com carteira assinada, continuam ganhando 22% menos, em média, registrando uma taxa de desocupação maior que a masculina, conforme o Dieese.
Para a mulher que cuida da casa, dos filhos, dos pais e avós, trabalhando em um ou dois empregos, ou não, superando com analgésicos as dores de cabeça diárias, a enxaqueca e as cólicas mensais, a reflexão sobre seu papel não acontece somente no 8M, como as novas mídias estão grafando este 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Ela ocorre todo o dia, a todo instante, em casa, no ônibus, no barco, em veículos de aplicativo ou no metrô apertado, onde sofre e é atormentada pelo assédio diuturno, moral ou sexual.
Tem que se proteger também da violência doméstica e encontrar formas de não ser mais uma vítima da praga do feminicídio. Dados do Monitor da Violência revelam que os principais obstáculos ao empoderamento feminino e a efetiva igualdade entre homens e mulheres seguem sendo os atos violentos, como assassinatos, estupros e agressões físicas.
Em 2018, 1.206 mulheres foram mortas, vítimas do machismo. Apesar de, em 2019, os feminicídios terem se reduzido em 14%, não significa, necessariamente, a diminuição da violência doméstica e intrafamiliar. Meninas e mulheres são diariamente atingidas, dentro do próprio lar, por pessoas conhecidas e em circunstâncias ainda toleradas socialmente na cultura brasileira. Além da morte, o horror do estupro não denunciado segue em escala geométrica. Em 2018, haviam sido, em território brasileiro, mais de 66 mil casos de violência sexual, quase 180 estupros por dia.
Mulher, apesar deste quadro de desalento, preocupação e desesperança, sobreviveste a mais um dia, chegando cansada, mas inteira em casa, para seguir cuidando e acalentando todos que precisam de você.
Feliz dia para você, mulher, que merece a vida e o mundo. Que diz que “não é não” e deve ser respeitada. Que pôs a humanidade no mundo e que ainda sofre no dia a dia com o menosprezo, com a desvalorização, mas que tem sempre disponível seu beijo, seu abraço e seu afago para os filhos, marido, namorado ou pessoas queridas. Sem você, não existiríamos!
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(*) jornalista, auditor fiscal aposentado, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip – vilsonromero@yahoo.com.br – fone 61-981174488.

sexta-feira, 17 de abril de 2020

O JABUTI E AS RAPOSAS NO CARF

Entre 2017 e 2020, cerca de R$ 110 bilhões em créditos tributários federais foram mantidos como devidos em razão de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O Carf, criado pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, é um tribunal administrativo, paritário, integrado por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado ao Ministério da Economia, sendo responsável pelo julgamento em grau recursal de irresignações de contribuintes relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
É tamanha a importância dessa instância que, conforme dados de fevereiro de 2019, sob sua análise estavam 122.371 processos, correspondendo a R$ 603,77 bilhões em créditos tributários, quase metade de um ano de arrecadação federal.
O Carf, atualmente, é integrado por mais de uma centena de conselheiros, metade Auditores Fiscais da Receita Federal e outra metade por representantes de confederações empresariais e entidades de classe, representando os contribuintes. Em situações de empate no julgamento de demandas tributárias, o voto de qualidade cabia ao representante do governo.
Essa regra existia como forma de equalização do litígio tributário pois, em caso de derrota, os contribuintes sempre e ainda poderiam ir ao Poder Judiciário para contestar a exigência, possibilidade inexistente para a Fazenda Pública que, em caso de insucesso, não pode judicializar a questão.
            Pois isto mudou com a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial de 14 de abril da Lei nº 13.988/20. Contrariando posições inclusive de renomados advogados tributaristas e recomendações do ministro da Justiça e do procurador-geral da República, no texto resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 899/2019, a caneta presidencial permitiu prosperar um “jabuti” (dispositivo alheio à matéria) que transfere o voto de qualidade dos representantes da Fazenda para os representantes dos contribuintes.
Com essa mudança, perde o Estado em inúmeras frentes, por exemplo, no seu poder julgador e na palavra final na interpretação da legislação.
É bom registrar que o Carf decide e corre grande risco nesse momento com análise de autuações de grande interesse da sociedade, com são as oriundas de operações como a Lava Jato e outras.
Na prática, serão as raposas (grandes empresas autuadas e com fortes bancas de advocacia tributária) tomando conta do galinheiro.
            Há uma perplexidade e indignação generalizada entre todos os que se dedicam a defender a boa administração dos recursos públicos e a moralidade administrativa.
Se não houver medidas judiciais e legislativas urgentes corrigindo esse descalabro, teremos inequivocamente uma situação de enfraquecimento do combate à sonegação e à corrupção, bem como a inexorável possibilidade de gerar prejuízos bilionários ao erário público.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

O CONTRATO VERDE AMARELO E O REGISTRO

A imagem pode conter: 2 pessoas, incluindo Vilson Antonio Romero, ternoA imagem pode conter: 2 pessoas, incluindo Vilson Antonio Romero, ternoA Comissão Mista da MP 905 realizou nova Audiência Pública nesta quinta-feira pela manhã. Diversas representações de entidades e autoridades do Ministério da Economia participaram do encontro, coordenado pelo relator deputado federal Christino Áureo (PP/RJ). Registros com o parlamentar e com o novo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal.A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna

NÃO SOU PARASITA


quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

SERVIDORES INDIGNADOS

A imagem pode conter: 4 pessoas, incluindo Vilson Antonio Romero, pessoas em péO tom dos discursos durante o Ato em Defesa do Serviço Público nesta quarta-feira (12), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi de indignação e repúdio às declarações de autoridades federais denegrindo a imagem do funcionalismo como um todo. Dezenas de parlamentares marcaram presença.


A imagem pode conter: 2 pessoas, multidão e área interna

O MAJOR E O GOVERNO

A imagem pode conter: 6 pessoas, incluindo Vilson Antonio Romero e Antonio Carlos Fernandes Jr, pessoas sentadasA imagem pode conter: 2 pessoas, incluindo Vilson Antonio Romero, pessoas em pé e ternoO Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Conacate, algumas representações de militares e a Central Pública estiveram na tarde desta quarta-feira (12) com o senador Major Olímpio (PSL/SP), levando as preocupações das categorias com o ataque que os servidores públicos têm sofrido no atual governo e com o açodamento na votação das matérias que fazem cortes na jornada e salários dos funcionários.

MOSAP EM AÇÃO

O Instituto Mosap (dos aposentados e pensionistas) teve reunião na manhã desta quarta-feira (12), retomando a organização dos eventos e trabalhos para 2020. O foco principal permanece sendo a derrubada da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões. Estive lá, representando a Anfip.

MOBILIZAÇÃO DAS CARREIRAS

Nesta terça-feira (11/2), na sede do Fonacate, estivemos, o presidente Décio Lopes e eu, participando da Assembleia Geral extraordinária do Fórum. O encontro teve como objetivo debater a Reforma Administrativa e as emendas que serão apresentadas às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186/19, 187/19 e 188/19, que integram o Plano Mais Brasil, do governo federal.
Dentre as mudanças apresentadas pelas propostas, está a previsão de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos em 25% e, consequentemente, a redução salarial, principal ação de contestação dos servidores e também principal objeto das emendas que serão apresentadas.
Na ocasião também foi apresentado o calendário de atividades junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas entidades de classe e a mobilização em defesa do serviço público, que acontecerá no dia 18 de março. As entidades fizeram ainda uma avaliação sobre a Campanha Salarial dos Servidores Federais e trataram sobre os planos de saúde, atualização dos benefícios e assuntos gerais.

SEMANA MOVIMENTADA

PAUTAS DA SEMANA: Na Corte brasiliense, a agenda envolve a MP do Contrato Verde Amarelo, o Código do Contribuinte, a Reforma Tributária, a Assembleia do Fonacate, a reunião do Mosap, as PECs do Plano Mais Brasil e a Reforma Administrativa, entre outros assuntos.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

EM DEFESA DO INSS

Participei nesta sexta-feira (24/1) de Ato Público em defesa no INSS, realizado em frente ao prédio do Instituto, no Centro Histórico de Porto Alegre (RS).

Critiquei o descaso com a Previdência nos seus quase 100 anos de existência, com precarização dos quadros funcionais, deterioração dos prédios e agências, distanciamento da população trabalhadora com a digitalização dos processos e, principalmente, a iniciativa do governo de convocar militares da reserva para suprir a deficiência de atendimento.

DIA DA PREVIDÊNCIA E DO APOSENTADO

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

CONTRA A REDUÇÃO SALARIAL


Reunião na sede do Fonacate na tarde de 21 de janeiro teve como objetivo finalizar as emendas que serão apresentadas às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186 e 188, que integram o Plano Mais Brasil, do governo federal.

Na 186, que é a PEC Emergencial, há previsão de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos em 25% e, consequentemente, a redução salarial, principal ação de contestação dos servidores e também principal objeto das emendas que serão apresentadas. À PEC 186 estão registradas mais de 60 emendas tratando de diversos dispositivos do texto.
À PEC 188, chamada PEC do Pacto Federativo, já foram apresentadas 31 emendas de deputados e senadores. Ambas as propostas tramitam primeiro no Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará os textos sob o ponto de vista da constitucionalidade e do mérito. O texto aprovado segue direto ao Plenário para dois turnos de votação.

O INSS! Iotti, no jornal Zero Hora, de 22/01/2020!


PREVIDÊNCIA, 97 ANOS! A QUE PONTO CHEGAMOS! - ARTIGO

"Podemos retroceder a 1888 na pré-história da Previdência Social em solo brasileiro. O Decreto 9.912-A, de 26 de março daquele ano, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Já, na época, fixava os requisitos para a aposentadoria em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos.
Mas o marco histórico é de 35 anos após. Inicia com o Decreto 4.682, de 24 de janeiro de 1923, aliás, Lei Elói Chaves, em homenagem ao deputado autor do projeto, por meio do qual foram instituídas as caixas de aposentadoria e pensões para os empregados de empresas ferroviárias.
Passados quase 1 século, vemos a Previdência Social sacudida por uma reforma que pôs por terra parâmetros consolidados há décadas, instituiu idade mínima para os trabalhadores em geral, reduziu benefícios como pensão por morte e outros, aumentou a contribuição para a maioria dos segurados e vive uma gestão de caos, com ameaças de militarização de seu atendimento. (...)" (Leia a íntegra em http://coletaneavr.blogspot.com/2020/01/previdencia-social-97-anos-que-ponto.html e em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/previdencia-social-97-anos-a-que-ponto-chegamos/)

CONVERSA DE JORNALISTA - TODO O SÁBADO NA RÁDIO DA UFRGS


RECEITA FEDERAL EM RISCO




CONTRA CASSINOS E BINGOS

 Recebemos, Maria Beatriz Fernandes Branco (Vice Jurídica) e eu, na sede da Anfip, em Brasília, no dia 15 de janeiro, as lideranças da ONG Brasil Sem Azar para articularmos, em conjunto, ações contra a votação de projetos que regulamentam a instalação de cassinos e bingos no Brasil.

CARREIRAS TÍPICAS EM AÇÃO

 Representei a ANFIP em 14 de janeiro na assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília (DF). Na pauta, o planejamento de ações e projetos para 2020, com foco na reforma administrativa.

A INFLAÇÃO E A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA - ARTIGO

Sem mexer na estrutura de impostos, o governo descumpre a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária.
Não só este governo, mas todos, desde 1996, acumularam defasagens na tabela de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Com a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019, registrando, em 12 meses, uma elevação de 4,31%, a defasagem da tabela do IRRF ultrapassa, pela primeira vez, os 100%, segundo revela estudo dos auditores fiscais da Receita Federal.
No período analisado, entre 1996 e 2019, a variação do IPCA somou 327,37%, muito superior aos reajustes realizados pelo governo nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%. (...) (Leia a íntegra em http://coletaneavr.blogspot.com/2020/01/a-inflacao-e-tabela-do-imposto-de-renda.html) e em (https://mistobrasilia.com/2020/01/14/a-inflacao-e-a-tabela-do-imposto-de-renda/)

O ESPETÁCULO no Lago Guaíba!


EDUARDO, O NETO

DUDU 5.0! Agora sim! Eduardo Mathias Romero cresceu!


O VOTO EM 2020


ARMANDINHO, de Alexandre Beck, no jornal Zero Hora!👀

FELIZ VINTEVINTE! RETORNAMOS...

SAÚDE PARA TODOS E TODAS! 366 DIAS MUITO FELIZES!

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