TAMBOR DA ALDEIA 23 ANO XI

Boletim do Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre

e-mails:  imprensalivre@ari.org.br e ari@ari.org.br

blog: http://tambordaaldeia.blogspot.com

ANO XI - Nº 23 – 27 de dezembro de 2016

Destaques: Colunista, revista e emissora devem indenizar cartunista em SP. Entidades criticam condenação de jornalista no PR. RSF denuncia morte de 74 profissionais em 2016.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

CONFRATERNIZAÇÃO GAÚCHA

Na primeira semana de dezembro, o Salão Nobre da Associação Leopoldina Juvenil esteve todo engalanado para a confraternização anual da Agafisp, sob o comando do César Machado. Estivemos lá.

JORNALISTAS DO ANO

No início de dezembro, nos reunimos na Associação Riograndense de Imprensa (ARI) para apresentar os finalistas do Prêmio ARI/Banrisul deste ano. A cerimônia de premiação aconteceu em 19 de dezembro, no Forte Apache.

PLANTÃO SALARIAL

Reunimos nesta quarta-feira (21) os conselheiros presentes na sede da Entidade, em Brasília, para avaliar os trabalhos relacionados à Campanha Salarial. Participaram do encontro os vice-presidentes Carmelina Calabrese (Executivo), Floriano Martins de Sá Neto (Política de Classe), Carlos José de Castro (Administração), Maruchia Mialik (Relações Públicas) e João Alves Moreira (Finanças).

Na ocasião, analisamos a indefinição da Campanha Salarial, com a possibilidade de edição nos próximos dias de Medida Provisória (MP) tratando da pauta remuneratória

SULLY - HERÓI OU BANDIDO?

Em Sully: O Herói do Rio Hudson, o veterano diretor Clint Eastwood, eterniza no cinema o mito de Chesley “Sully” Sullenberger, o experiente piloto americano que, em 15 de janeiro de 2009, realizou um feito espantoso: pousou em segurança um avião comercial com 155 passageiros no rio Hudson, em Nova York, após perder os dois motores da aeronave devido a uma colisão com pássaros. O episódio, que ficou conhecido como o “milagre do Hudson”, jogou Sully (interpretado por Tom Hanks) e seu copiloto, Jeffrey Skiles, num turbilhão de celebridade instantânea, mas também levantou uma questão problemática: a dramática aterrissagem no rio teria mesmo sido a única saída possível para Sully e seus passageiros? Bom programa!

COM PARLAMENTAR DO PRB DE MG

Juntamente com o presidente Maurício Porto, da Anffa Sindical (Fiscais Federais Agropecuários), representamos o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) em audiência com o deputado federal e vice-líder do PRB, Lincoln Portela (MG), na Câmara dos Deputados, em 20 de dezembro.l

No encontro, avaliamos com o parlamentar a atual conjuntura política e econômica e as diversas matérias que serão pauta do Congresso Nacional no reinício do ano legislativo, em fevereiro de 2017, entre elas a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, e a provável reforma trabalhista. 

ALIADOS DA AUDITORIA DA DÍVIDA

Em reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, realizada em 20 de dezembro na sede da OAB, em Brasília (DF), nos aliamos  à proposta da necessidade de a PEC 55/2016 - que fixa teto de gastos públicos - ser objeto de um referendo popular, envolvendo os diversos segmentos sociais.

NOVAS PARCERIAS

Em 20 de dezembro, recebemos dirigentes da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) e da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) na busca de parcerias na atividade parlamentar prevista para 2017.

ESTUDOS EM FASE FINAL

Coordenamos em 19 de dezembro a reunião do grupo de trabalho formado por especialistas e acadêmicos para elaborar propostas de inclusão social a partir do aperfeiçoamento do atual sistema de seguro social brasileiro. O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes, e o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, também supervisionaram os trabalhos.

O encontro faz parte da série do Ciclo de Estudos conjuntos com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do qual participam e colaboram representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Universidade de Campinas (Unicamp), Câmara dos Deputados, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entre outros.

MOVIMENTANDO OS ADVOGADOS

Com o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, participamos em 14 de dezembro, de audiência pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir ações conjuntas contra os retrocessos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. 

LUTA CONJUNTA COM NCST

Palestramos em 13 de dezembro na reunião ordinária do Conselho Executivo da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), realizada no Hotel San Marco, em Brasília. Na ocasião, debatemos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social, e analisamos diversos procedimentos de mobilização.

PEC 287 - ESTRATÉGIAS COM FONACATE

Juntamente com o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, participamos em 13 de dezembro de reunião extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na sede da entidade, em Brasília. O encontro teve como finalidade tratar da articulação e da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma a Previdência Social e precariza drasticamente os direitos dos trabalhadores. 

AUDIÊNCIA SOBRE PREVIDÊNCIA

Afirmamos, em audiência pública realizada em 13 de dezembro pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que a PEC 287/16,da Reforma da Previdência, implode com o Estado de bem-estar social. “A nossa Seguridade está sendo implodida. O próprio governo reconhece que não há rombo,mas está conduzindo o ajuste fiscal destruindo o sistema de proteção social”, afirmou.

O “Ciclo de Debates sobre a Previdência com foco na PEC 287/2016” foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e teve ainda participação de representantes de entidades sindicais, servidores públicos e especialistas em Direito Previdenciário.

Destacamos ainda o vídeo de iniciativa da ANFIP que viralizou nas redes sociais que, em dois minutos, tenta demonstrar que não há deficit na Seguridade Social. “O rombo é uma falácia”, dissemos. A intenção era que este vídeo fosse reproduzido na grande mídia, que já está em campanha pela reforma, afirmando que o “Brasil não se salva se não mudar a Previdência”. Apesar de não estar nas emissoras, o material da ANFIP já foi visualizado mais de 1,3 milhão de vezes, teve mais de 60 mil compartilhamentos e quase 5 milhões de pessoas alcançadas. “Estes números só em relação ao que a Associação postou, fora os dados das demais entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social que assinaram a campanha”, relatamos.

Além do discurso das contas, o governo utiliza o argumento da demografia para propor as mudanças. Mas, conforme ressaltamos, estão utilizando como parâmetro a comunidade europeia. 

ASSEMBLEIA DELEGA PODERES À CONVENÇÃO

Mais de 57% dos associados da ANFIP que participaram da Assembleia Geral Extraordinária(AGE), realizada em 7 de dezembro, aprovaram a delegação de competências privativas, nos termos do Código Civil, e, em especial, a deliberação sobre alterações estatutárias para a Convenção Nacional.

 A AGE, que se realizou presencialmente, em Brasília (DF), e de forma virtual, em todo o país, salvaguarda a prática histórica da Associação, mantendo a Convenção Nacional como órgão de deliberação de questões relevantes da Entidade.

A assembleia geral permanece como instância máxima de deliberação de todas as demais questões de interesse dos associados, entre elas, a autorização para o ingresso de ações judiciais.

Presidimos a assembleia, ao lado de Floriano José Martins (SC), como secretário, e agradecemos a participação dos associados, lembrando que, somente com "a participação cada vez maior do quadro social, o Conselho Executivo poderá aperfeiçoar sua atuação em defesa da categoria e da sociedade".

CONSELHO FISCAL ANALISA AS CONTAS

Participamos da abertura dos trabalhos da última reunião do Conselho Fiscal em 2016, em 8 de dezembro, na sede da Entidade, em Brasília.

Fazem parte da pauta de deliberação os seguintes assuntos: análise dos documentos contábeis, da execução orçamentária, da movimentação financeira e emissão do relatório trimestral, referente aos meses de agosto a outubro/2016; emissão do parecer do CF e do relatório gerencial, referente ao mesmo período; discussão e elaboração do edital de concorrência, na modalidade de convite, para processo de seleção da empresa de auditoria externa, Arts. 40, §4º e 17, §4º, do Estatuto da ANFIP, devendo ser publicado em janeiro/2017; e assuntos gerais.

REUNIÕES DOS CONSELHOS

Juntamente com os coordenadores Jorge Cezar Costa (CR) e Albenize Gatto Cerqueira (CF), conduzimos, em 7 de dezembro, a reunião conjunta dos conselhos Executivo, de Representantes e Fiscal da ANFIP, realizada em Brasília.

Na abertura dos debates,  apresentamos os temas a serem deliberados, dando destaque para a principal pauta do dia: a realização da Assembleia Geral Extraordinária, em que os associados vão decidir, por meio de votação presencial e eletrônica, quanto à transferência para a Convenção Nacional das competências previstas no artigo 29 do Estatuto, até então delegadas para a Assembleia Geral.

Os conselheiros, nesta última reunião do ano, também debateram questões que envolvem o plano de saúde dos associados e propostas de alteração do Regulamento Eleitoral da ANFIP.

BRINDES DE FINAL DE ANO

Na noite de 7 de dezembro, reunimos os três Conselhos e alguns convidados na confraternização de final de ano

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na tarde do dia 5 de dezembro, estivemos em reunião, juntamente com diversas centrais sindicais, com o presidente Michel Temer e ministros, onde nos foi apresentada a proposta de reforma da previdência.

AJUSTES NA FUNDAÇÃO

Coordenamos as reuniões do Conselho Curador e Diretoria Executiva da Fundação ANFIP em 6 de dezembro. No primeiro momento, apenas com os membros do Conselho Curador, foram abordados os assuntos da seguinte pauta: conhecer, discutir e deliberar sobre a Proposta Orçamentária para o exercício do ano de 2017; analisar o Plano de Ação da Diretoria Executiva para o próximo ano; discutir assuntos submetidos à consideração dos órgãos pelos seus membros ou pela Diretoria Executiva. Logo em seguida, foi realizada reunião conjunta com os integrantes da Diretoria Executiva para tratar sobre as alterações no Estatuto da Entidade.

ESPECIALISTAS NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL

O Seminário Internacional de Previdência Social, que a ANFIP e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência promoveram em 6 de dezembro no Senado Federal, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aconteceu no momento em que o governo encaminhou para o Congresso a PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência. A preocupação com os termos da proposta foi o ponto principal da abertura do evento, onde estivemos juntamente com o senador Paulo Paim (PT/RS); o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS); a presidente da Fundação ANFIP, Maria Inez Maranhão; o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert; e o representante da OISS (Organização Interamericana de Seguridade Social), Baldur Schubert.

AOS 48 ANOS DA RFB

Ao parabenizar os 48 anos da Receita Federal do Brasil, completados no dia 20 de novembro, o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, saudou os servidores que fizeram e fazem da RFB um órgão de tamanha expressividade. “Rendemos homenagens a todos que contribuem para essa história, incluindo os cidadãos”, disse durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (5), por solicitação do senador Paulo Paim (PT/RS), em razão da passagem da data.

Nós também acompanhamos a sessão, que foi prestigiada ainda por representantes do Sindireceita e do Sindifazenda. 

PELA LEI DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Juntamente com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, estivemos em 29 de novembro com o relator do Projeto de Lei 3831/2015, que versa sobre a negociação coletiva do serviço público, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE). O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, em Brasília, para tratar da tramitação da proposta.

O texto, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

CARREIRAS TÍPICAS EM FINAL DE ANO

Floriano e eu estivemos na última reunião do ano do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras típicas de Estado (Fonacate). Na ocasião, discutimos e deliberamos sobre: seminário “O Futuro do Serviço Público”, com parceria do Correio Braziliense; Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que trata da negociação coletiva no serviço público; audiência pública sobre teto remuneratório no serviço público; regulamento do artigo 247 da Constituição, que trata das atividades exclusivas de Estado; divulgação de chapas que concorrem nas eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); a atual conjuntura da Geap; e assuntos gerais.

NA RÁDIO DO TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO

Ressaltamos a importância do trabalho dos Auditores Fiscais na defesa de melhores condições de vida para a sociedade ao participar, em 18 de novembro, do programa Controle em Foco, na Rádio Web do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre.

Ao debater os diversos aspectos do sistema previdenciário brasileiro, realçamosu a necessidade de que a discussão acerca das mudanças nas aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público seja ampliada em todos os segmentos sociais. Destacamos ainda os trabalhos e estudos da ANFIP que a colocaram como referência nas iniciativas de esclarecimento sobre Seguridade Social e seus diversos programas, entre eles a Previdência Social.

Participaram da entrevista o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas - Fenastc, Amaury Peruzzo, e o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS - Ceape Sindicato, Ricardo Silva de Freitas.

A SOCIEDADE INSERIDA NA AL

Lembramos a necessidade de os organismos sociais da America Latina se engajarem na luta pela cidadania e direitos sociais ao falarmos em 18 de novembro na XIV Asamblea de Latindadd (Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos), realizada em Porto Alegre (RS).

O evento, que sucedeu à II Conferência Regional, congregou entidades de 12 países e contou com o apoio institucional da ANFIP durante os quatro dias em que estudiosos e especialistas estiveram na capital do RS.

Defendemos que se lute por um sistema de proteção que tenha origem no modelo de Estado do Bem Estar Social, na linha defendida pelas sociedades organizadas com viés da social-democracia. Lembramos que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe a implantação da Seguridade Social, aglutinando as ações nas áreas da Previdência, Assistência Social e Saúde, mas que há muito a ser feito no sentido de diminuir a desigualdade e as carências da Nação.

PAUTA DO FONACATE NO MPOG

Estivemos em 17 de novembro com o Conselho Executivo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), na sede da instituição, em Brasília. Finalizamos a pauta da reunião do Fonacate com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Serviço Público do Ministério do Planejamento (MPOG), Augusto Akira Chiba, prevista para 23 de novembro.

 

O debate aborda assuntos como negociação coletiva no serviço público, liberação para mandato classista, ofício circular nº 605/2016-MP (revoga ressarcimento ao erário nos mandatos classistas) e regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal (atividades exclusivas de Estado).

NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Estivemos na Câmara dos Deputados em 17 de novembro acompanhando a reunião da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público. No entanto, por falta de quórum, a votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) foi adiada para a próxima terça-feira (22), às 14 horas.

COM DIRIGENTES DA RFB

O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, recebeu a mim e ao Floriano em 16 de novembro, para tratar de diversos assuntos de interesse comum.

Fiz questão de reforçar o convite aos dirigentes do órgão para participarem da sessão comemorativa aos 48 anos da RFB, que deve acontecer em 5 de dezembro na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado, a ser realizada por iniciativa da ANFIP e solicitação do senador Paulo Paim (PT/RS).

ADIAMENTO NA COMISSÃO ESPECIAL

Juntamente com o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto,  e diversos associados, acompanhamos em 16 de novembro a atividade na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 5864/16 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil), na Câmara dos Deputados.

O encontro teria como finalidade a votação dos destaques de nº 12, 5, 11, 1, 10, 9, 6, 8, 7 e 14, mas não pode ser instalada por não ter alcançado o quorum necessário de presenças (16 deputados). 

O LEÃO ESQUARTEJADO

"A Receita Federal atravessa uma crise institucional sem precedentes, desde o envio, ao Legislativo, do Projeto de Lei (PL) 5864/2016, em julho, regulando prerrogativas e atribuições do seu quadro funcional e a remuneração. Em razão de disputas internas, a Câmara virou palco de batalha campal sem tréguas, com atos de beligerância intestina espraiada pelos seus corredores e plenários.

As divergências e ambições de ocupantes de diversos cargos tensionaram a tramitação do projeto, que, somando a uma pusilanimidade de dirigentes da instituição e da base governista, repercutiram no dia a dia da casa do "Leão". (...)" (Ler a íntegra do texto em http://coletaneavr.blogspot.com)

ESCLARECENDO PREVIDÊNCIA NA CAPES

Palestramos em 11 de novembro (11), em Brasília, para os servidores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sobre a Seguridade e a Previdência Social brasileira. O debate teve como objetivo esclarecer pontos da reforma que o atual governo pretende implantar no sistema e conscientizar os trabalhadores sobre riscos e ameaças que o projeto representa.

Como o texto da reforma ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, abordamos as mudanças já sinalizadas pela equipe do atual governo. “O Poder Executivo não divulgou ainda a proposta para não atrapalhar as eleições municipais e agora, para não contaminar as votações da PEC 55/2016 (antes PEC 241, na Câmara), do teto dos gastos públicos”, afirmamos. “Mas precisamos ficar atentos para evitar retrocessos e perdas de direitos, tanto na PEC 55 quanto na reforma da Previdência”.

NA CÂMARA DISTRITAL DO DF

Alertamos sobre as possíveis retiradas de direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público na anunciada reforma da Previdência, que deve ser encaminhada pelo governo ainda este ano ao Congresso Nacional. O pronunciamento ocorreu em 10 de novembro durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater temas como a Previdência Social, o trabalho escravo (PLS 432/2013), a terceirização nas atividades fins, entre outros temas de interesse da sociedade. A mesa de debates foi coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/SP) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF).

Lembramos os estudos da ANFIP que comprovam que o sistema de Seguridade Social é superavitário e alertamos quanto aos desvios autorizados no orçamento fruto da utilização da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 30% dos recursos destinados aos programas sociais. “Não estamos falando só de aposentadoria e pensão. Estamos falando de outras ações, como seguro desemprego e Bolsa Família”, destacamos.

PREPARATIVOS PARA O SEMINÁRIO

A ANFIP e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social se reuniram em 9 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para definir detalhes da organização do seminário internacional de Previdência Social. O evento deve reunir especialistas e estudiosos na área previdenciária nacionais e internacionais em 6 de dezembro  no Auditório Petrônio Portela.

Apresentamos a proposta de material gráfico do evento, e deixou em aberto a possibilidade de serem firmadas parcerias pelos integrantes da Frente. Na oportunidade, também divulgamos

uma sugestão de vídeo com explicações básicas sobre a Seguridade Social e a Previdência, que faz um contraponto para desmascarar o falso deficit do sistema. 

COMISSÃO APROVA PARECER SOBRE SALÁRIOS

Por 16 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 5864/16 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil) aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer do relator,  do deputado Wellington Roberto (PR/PB), nos termos da complementação de voto.

A sessão foi iniciada às 14 horas e suspensa pelo presidente Júlio Delgado (PSB/MG) perto das 19 horas, em virtude do início da Ordem do dia da Casa (todos os deputados são convocados a comparecer no Plenário).

AVALIANDO O SERVIÇO PÚBLICO

Cerca de 300 pessoas participaram em 8 de novembro de Seminário sobre a Conjuntura da Crise e a Pauta Prioritária do Funcionalismo Público, de iniciativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), coordenado pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 

Na ocasião, foram debatidos os temas prioritários dos servidores, incluindo gestão de pessoal no serviço público; regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal (trata das atividades exclusivas do Estado); Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), (regulamentação da negociação coletiva e direito de greve); assédio moral nas instituições públicas; Lei Geral dos Concursos e efeitos da PEC do teto de gastos.

Integramos a mesa coordenadora do evento e lamentamos as medidas que o governo vem tomando para claramente desvalorizar o serviço público do país. “É

fundamental deixarmos gravado nos anais dessa casa a inquietude do servidor público, aquele que constrói esta nação
”, afirmamos.

CONTRA O TETO DE GASTOS

Nos alinhamos ao movimento promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) de rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (agora PEC 55, no Senado Federal), que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

No encontro realizado na sede da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), nesta terça-feira (8), em Brasília, diversos sindicatos e associações também fizeram coro à necessidade de uma articulação mais incisiva, direcionada aos senadores. 

PAIM NA FEIRA

O senador Paulo Paim (PT/RS) lançou em 6 de novembro, na Feira do Livro de Porto Alegre (RS), sua 12ª obra. Intitulada “O martelo, a pedra e o fogo”, Paim utiliza a simbologia para falar sobre democracia, liberdade e cidadania em seu novo livro. Estivemos lá recebendo o autógrafo.

No capítulo “Construindo a Cidadania”, Paim cita dados da ANFIP para esclarecer que o discurso do deficit da Previdência Social é utilizado por sucessivos governos para justificar novas alterações no sistema. O livro traz dados da Entidade que comprovam que a Seguridade é superavitária.

Editado e publicado pelo Senado Federal, a obra tem distribuição gratuita.