Reunião na sede do Fonacate na tarde de 21 de janeiro teve como objetivo finalizar as emendas que serão apresentadas às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186 e 188, que integram o Plano Mais Brasil, do governo federal.
Na 186, que é a PEC Emergencial, há previsão de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos em 25% e, consequentemente, a redução salarial, principal ação de contestação dos servidores e também principal objeto das emendas que serão apresentadas. À PEC 186 estão registradas mais de 60 emendas tratando de diversos dispositivos do texto.
À PEC 188, chamada PEC do Pacto Federativo, já foram apresentadas 31 emendas de deputados e senadores. Ambas as propostas tramitam primeiro no Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará os textos sob o ponto de vista da constitucionalidade e do mérito. O texto aprovado segue direto ao Plenário para dois turnos de votação.
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