Os pontos polêmicos do PL 4850/16, projeto que teve origem nas propostas contra a corrupção enviadas ao Congresso Nacional pelo Ministério Público, foram debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (24) pela comissão especial que analisa o projeto de lei. Acompanhamos a reunião.
O texto prevê medidas que dividem opiniões de juristas, como o chamado teste de integridade para funcionários públicos – que consiste em simular a oferta de propina para ver se o funcionário é honesto ou não. Além do teste, há outros temas polêmicos, como a necessidade de o juiz ouvir o Ministério Público antes de conceder habeas corpus para réus que não estão presos e o confisco de patrimônio do corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção.
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