Acompanhamos nesta quarta-feira (24) a audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que trata do teto dos gastos públicos. Os deputados ouviram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. A proposta, se aprovada, limita os gastos da União por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior, com prejuízos para os programas sociais e o serviço público em geral.
A ANFIP considera o texto danoso aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e tem alertado que, na busca do ajuste fiscal, os principais programas federais de transferência de renda podem sofrer retrocessos, com efeitos nocivos para toda a sociedade como um todo. A regra, que em termos reais congela o gasto público, priorizará no orçamento da União o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública. Durante a audiência, entregamos ao relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), e aos demais parlamentares da Comissão, um panfleto com as principais críticas ao projeto.
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