BOLETIM 43 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Itaenga (PE) - O radialista Israel Gonçalves Silva, da Rádio Comunitária Itaenga FM, foi morto a tiros na manhã de 10 de novembro. O profissional, que também era guarda municipal, teria sido atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. Dados do 12° Batalhão de Polícia Militar mostram que pelo menos dois tiros acertaram o radialista. Há duas semanas, Silva teria afirmado ao vivo, durante o seu programa – que trata de segurança pública –, que estava sendo ameaçado de morte. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenou o assassinato.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a aprovação do projeto de lei que regulamenta o direito de resposta a qualquer pessoa que se sentir ofendida por materiais jornalísticos veiculados em empresas de comunicação. A organização justificou o desacordo ressaltando que o projeto aprovado “põe em risco a liberdade de expressão”. A nota ainda fez menção à presidente como poder de veto a alguns dispositivos do texto original com objetivo de “reduzir os danos” da proposta.

Salvador (BA) - O Tribunal de Justiça (TJ-BA) suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão noticiadas pela ONG Repórter Brasil. O site da publicação chegou a ser invadido em setembro após a veiculação das reportagens. Segundo a ONG, em janeiro do ano passado, uma operação resgatou 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, localizada em Xinguara (PA). A iniciativa teve participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.  A empresa Morro Verde Participações, responsável pela região, obteve uma medida cautelar que obrigou a apagar o seu nome das notícias sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Moju (PA) - O cinegrafista Reginaldo Ramos, da RBA TV, teve seus equipamentos de trabalho apreendidos pelo prefeito Deodoro da Rocha,  após cobrir uma manifestação em 9 de novembro em frente à casa do político. O jornalista realizava filmagens de um protesto promovido por funcionários de uma empresa terceirizada quando foi abordado pelo prefeito, que estava acompanhado de policiais militares. O repórter foi levado para dentro da casa de Lelé, onde ficou retido por alguns minutos, de acordo com testemunhas.

Goiânia (GO) - O jornalista Jorge Kajuru está sob proteção policial após ter sido ameaçado de morte por ter denunciado um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que envolveria o nome de alguns políticos do Estado.  Em sua conta no Twitter, Kajuru confirmou as ameaças.

Campo Grande (MS) - Uma jornalista do Midiamax que não quis ser identificada foi forçada pelo superintendente de comunicação da cidade, Djalma Jardim Neto, a mostrar todas as fotos que havia registrado durante agenda pública do prefeito Alcides Bernal (PP) realizada em 9 de novembro. O superintendente teria justificado a ordem à jornalista como uma forma de confirmar se o prefeito “não teria saído feio nas fotos”. Após o evento, a repórter foi conduzida até uma sala do gabinete onde ficou sozinha com o prefeito. Em nota, o Midiamax informou ter levado o caso à polícia, a quem Bernal e Neto deverão prestar explicações pelo crime de constrangimento legal.

Rio de Janeiro (RJ) - O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) decidiu em 11 de novembro manter a decisão da primeira instância do processo por danos morais movido pelo diretor da TV Globo, Ali Kamel, contra o jornalista Luís Nassif. O desembargador Gabriel Zefiro decidiu manter a decisão da juíza Larissa Schueler, da 26ª Vara Cível de condenar Nassif por danos morais após o jornalista ter escrito em seus textos que: “onde Kamel coloca a mão, vira lama”, que ele “gosta de ser paparicado e expor subordinados ao ridículo” e tê-lo chamado de “subintelectual da velha mídia”.

Pelo mundo

Venezuela - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou que a Venezuela tome medidas cautelares para proteger os diretores de veículos de comunicação que enfrentam ameaças e processos judiciais por parte do governo. As medidas cautelares foram concedidas a Teodoro Petkoff (revista Tal Cual), Miguel Henrique Otero (jornal El Nacional), Alberto Federico Ravell e Isabel Cristina Ravell (site La Patilla).

França - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, decidiu em 10 de novembro que a revista Paris Match tinha o direito de revelar a existência de um filho ilegítimo do príncipe Albert de Mônaco, uma vez que esta informação saiu da esfera da vida privada do monarca. A justiça entendeu que a condenação da revista em razão da publicação da reportagem sobre o tema constitui violação da liberdade de expressão,uma vez que se tratava de uma informação de interesse público, “levando em conta o caráter hereditário de suas funções de chefe de Estado”.

Egito - O exército anunciou em 10 de novembro a libertação do jornalista e ativista Hosam Bahgat, que estava preso há dois dias após ser acusado de “propagar informações falsas contra o interesse nacional”, depois de publicar uma reportagem que denunciava um frustrado golpe de Estado no país. A soltura do jornalista foi forçada após mobilizações de entidades egípcias e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Vaticano - O Vaticano abriu uma investigação “por cumplicidade no roubo de documentos” contra os jornalistas italianos Gialuigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, autores de livros sobre a corrupção na igreja católica. As obras “Vía Crucis”, de Nuzzi, e “Avaricia”, de Fittipaldi, revelam também a resistência interna contra as reformas propostas pelo Papa Francisco. As denúncias são baseadas em documentos, gravações, e-mails, atas de reuniões e fotos roubadas dos escritórios do Vaticano.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero