A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas
do Brasil
Itaenga (PE) - O radialista
Israel Gonçalves Silva, da Rádio Comunitária Itaenga FM, foi morto a tiros na
manhã de 10 de novembro. O profissional, que também era guarda municipal,
teria sido atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. Dados do
12° Batalhão de Polícia Militar mostram que pelo menos dois tiros acertaram o
radialista. Há duas semanas, Silva teria afirmado ao vivo, durante o seu
programa – que trata de segurança pública –, que estava sendo ameaçado de
morte. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenou o assassinato.
São Paulo (SP) - A Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a aprovação do projeto
de lei que regulamenta o direito de resposta a qualquer pessoa que se sentir
ofendida por materiais jornalísticos veiculados em empresas de comunicação. A
organização justificou o desacordo ressaltando que o projeto aprovado “põe em
risco a liberdade de expressão”. A nota ainda fez menção à presidente como
poder de veto a alguns dispositivos do texto original com objetivo de “reduzir
os danos” da proposta.
Salvador (BA) - O Tribunal de
Justiça (TJ-BA) suspendeu a censura de informações sobre um resgate de
trabalhadores em condições análogas à escravidão noticiadas pela ONG Repórter
Brasil. O site da publicação chegou a ser invadido em setembro após a
veiculação das reportagens. Segundo a ONG, em janeiro do ano passado, uma
operação resgatou 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, localizada em Xinguara
(PA). A iniciativa teve participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do
Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A empresa Morro Verde Participações,
responsável pela região, obteve uma medida cautelar que obrigou a apagar o seu
nome das notícias sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Moju (PA) - O cinegrafista
Reginaldo Ramos, da RBA TV, teve seus equipamentos de trabalho apreendidos pelo
prefeito Deodoro da Rocha, após cobrir
uma manifestação em 9 de novembro em frente à casa do político. O
jornalista realizava filmagens de um protesto promovido por funcionários de uma
empresa terceirizada quando foi abordado pelo prefeito, que estava acompanhado
de policiais militares. O repórter foi levado para dentro da casa de Lelé, onde
ficou retido por alguns minutos, de acordo com testemunhas.
Goiânia (GO) - O jornalista
Jorge Kajuru está sob proteção policial após ter sido ameaçado de morte por ter
denunciado um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito
(Detran), que envolveria o nome de alguns políticos do Estado. Em sua conta no Twitter, Kajuru confirmou as
ameaças.
Campo Grande (MS) - Uma
jornalista do Midiamax que não quis ser identificada foi forçada pelo
superintendente de comunicação da cidade, Djalma Jardim Neto, a mostrar todas
as fotos que havia registrado durante agenda pública do prefeito Alcides Bernal
(PP) realizada em 9 de novembro. O superintendente teria justificado a
ordem à jornalista como uma forma de confirmar se o prefeito “não teria saído
feio nas fotos”. Após o evento, a repórter foi conduzida até uma sala do
gabinete onde ficou sozinha com o prefeito. Em nota, o Midiamax informou ter
levado o caso à polícia, a quem Bernal e Neto deverão prestar explicações pelo
crime de constrangimento legal.
Rio de Janeiro (RJ) - O Tribunal
de Justiça (TJ-RJ) decidiu em 11 de novembro manter a decisão da primeira
instância do processo por danos morais movido pelo diretor da TV Globo, Ali
Kamel, contra o jornalista Luís Nassif. O desembargador Gabriel Zefiro
decidiu manter a decisão da juíza Larissa Schueler, da 26ª Vara Cível de
condenar Nassif por danos morais após o jornalista ter escrito em seus textos
que: “onde Kamel coloca a mão, vira lama”, que ele “gosta de ser paparicado e
expor subordinados ao ridículo” e tê-lo chamado de “subintelectual da velha
mídia”.
Pelo
mundo
Venezuela - A Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou que a Venezuela tome
medidas cautelares para proteger os diretores de veículos de comunicação que
enfrentam ameaças e processos judiciais por parte do governo. As medidas
cautelares foram concedidas a Teodoro Petkoff (revista Tal Cual), Miguel
Henrique Otero (jornal El Nacional), Alberto Federico Ravell e Isabel Cristina
Ravell (site La Patilla).
França - O Tribunal Europeu de
Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, decidiu em 10 de novembro que a
revista Paris Match tinha o direito de revelar a existência de um filho
ilegítimo do príncipe Albert de Mônaco, uma vez que esta informação saiu da esfera
da vida privada do monarca. A justiça entendeu que a condenação da revista
em razão da publicação da reportagem sobre o tema constitui violação da
liberdade de expressão,uma vez que se tratava de uma informação de interesse
público, “levando em conta o caráter hereditário de suas funções de chefe de
Estado”.
Egito - O exército anunciou em
10 de novembro a libertação do jornalista e ativista Hosam Bahgat, que estava
preso há dois dias após ser acusado de “propagar informações falsas contra o
interesse nacional”, depois de publicar uma reportagem que denunciava um frustrado
golpe de Estado no país. A soltura do jornalista foi forçada após
mobilizações de entidades egípcias e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Vaticano - O Vaticano abriu uma
investigação “por cumplicidade no roubo de documentos” contra os jornalistas
italianos Gialuigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, autores de livros sobre a
corrupção na igreja católica. As obras “Vía Crucis”, de Nuzzi, e “Avaricia”,
de Fittipaldi, revelam também a resistência interna contra as reformas
propostas pelo Papa Francisco. As denúncias são baseadas em documentos,
gravações, e-mails, atas de reuniões e fotos roubadas dos escritórios do
Vaticano.
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A Associação Riograndense de Imprensa
(www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br
aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias
envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista,
transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre
(RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais
sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção
aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio
Romero
