quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

ABAIXO A MP 507/10

Como não existe acesso imotivado a dados sigilosos, quando o Auditor-Fiscal exerce sua atividade, dentro das prerrogativas do cargo, segue a luta pela derrubada da Medida Provisória 507. Melhor seria se os parlamentares encampassem uma campanha para a sua retirada do Congresso Nacional.
E que a matéria, se necessário for, seja debatida através de um projeto de lei, com a participação de todos os envolvidos, num debate exaustivo da construção de um ato legal que de fato proteja a sociedade, mas não seja obstrutivo ao trabalho de combate à sonegação de tributos e contribuições. Enquanto isto não acontecer, seguirão de mãos amarradas os servidores da RFB.

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