Participando do I Fórum da Agafisp, o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, apresentou em 25 de outubro, no Hotel Dall`Onder, em Bento Gonçalves (RS), o painel “Lei Orgânica da Administração Tributária”. Ao final de sua exposição sobre todo o embasamento legal da Lei Orgânica geral e de uma específica para as Auditorias Federais, questionamos o palestrante sobre a demora da remessa do texto ao Congresso e sobre a possibilidade de serem buscadas outras alternativas legais para blindar a RFB que não estejam no bojo da Lei Orgânica. O subchefe disse que todas as possibilidades podem ser analisadas, pelas dificuldades atuais de um anteprojeto consensual. No registro, estamos com Santos e Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
SUBCHEFE DA CASA CIVIL FALA SOBRE LOF
Participando do I Fórum da Agafisp, o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, apresentou em 25 de outubro, no Hotel Dall`Onder, em Bento Gonçalves (RS), o painel “Lei Orgânica da Administração Tributária”. Ao final de sua exposição sobre todo o embasamento legal da Lei Orgânica geral e de uma específica para as Auditorias Federais, questionamos o palestrante sobre a demora da remessa do texto ao Congresso e sobre a possibilidade de serem buscadas outras alternativas legais para blindar a RFB que não estejam no bojo da Lei Orgânica. O subchefe disse que todas as possibilidades podem ser analisadas, pelas dificuldades atuais de um anteprojeto consensual. No registro, estamos com Santos e Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
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